O Direito Bancário está em constante evolução, especialmente em um cenário de rápidas mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e novas demandas do mercado financeiro. Em 2025, tanto consumidores quanto instituições financeiras devem estar atentos às atualizações legais para evitar riscos e garantir seus direitos.
A MCS Advogados, especializada na área, preparou um guia com as principais tendências e dicas para navegar com segurança no Direito Bancário neste ano.
1. Regulamentações Mais Rigorosas em Cobranças e Juros
Com o aumento de reclamações sobre juros abusivos e práticas de cobrança agressivas, o Banco Central e o Procon devem intensificar a fiscalização em 2025.
✅ Dica do especialista:
- Verifique sempre a legalidade das taxas de juros em contratos de empréstimo e cartão de crédito.
- Em caso de cobrança indevida, busque revisão judicial do contrato.
2. Digitalização e Segurança nas Transações Financeiras
Com o crescimento dos bancos digitais e fintechs, aumentam também os riscos de fraudes e golpes. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) seguirá sendo essencial para responsabilizar instituições por vazamentos.
✅ Dica do especialista:
- Exija transparência no uso de seus dados pelas instituições financeiras.
- Em caso de prejuízo por falha de segurança, é possível pleitear indenização.
3. Novas Regras para Recuperação de Crédito
O governo deve implementar novas regras para renegociação de dívidas, facilitando acordos extrajudiciais e reduzindo ações judiciais massivas.
✅ Dica do especialista:
- Negocie diretamente com o banco antes de entrar na justiça.
- Consulte um advogado para verificar se há abusos em contratos de refinanciamento.
4. Crescimento das Criptomoedas e Regulação
Com a popularização de ativos digitais, espera-se que em 2025 o Brasil avance na regulamentação de criptomoedas e contratos inteligentes, impactando operações bancárias tradicionais.
✅ Dica do especialista:
- Fique atento à tributação e legalidade de transações com criptoativos.
- Em caso de golpes, busque responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
5. Maior Proteção ao Consumidor em Contratos Bancários
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) continuará sendo uma ferramenta essencial para anular cláusulas abusivas em contratos de financiamento, consórcio e seguros.
✅ Dica do especialista:
- Leia atentamente os termos do contrato antes de assinar.
- Se identificar irregularidades, recorra ao PROCON ou à Justiça.
